Tradutor de páginas wbrasilia.com


Dicas

Apresentação

Defender-se, hoje em dia, diante de tantas armadilhas que você encontra no mercado de consumo, não é tarefa fácil.
Estas dicas foram elaboradas visando auxiliar você a evitar problemas ao efetuar uma compra, venda ou aluguel de imóveis ou mesmo assinar um contrato. Ela pretende dar a você as informações necessárias à sua proteção. O consumidor que conhece os seus direitos como cidadão é aquele que melhor sabe se defender.

O Código de Defesa do Consumidor

Em março de 1.991 a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrou em vigor e estabeleceu normas para proteger o consumidor nas relações de consumo.
Nela estão previstos os direitos básicos de todos nós, consumidores. Saiba quais são:
· proteção da vida e da saúde;
· educação para o consumo;
· liberdade de escolha de produtos e serviços;
· informação;
· proteção contra publicidade enganosa e abusiva;
· proteção contratual;
· indenização;
· acesso à justiça;
· facilitação da defesa de seus direitos, e
· qualidade dos serviços públicos.
Ela merece toda a nossa atenção e deve ser respeitada. Vamos juntos aprender e ver o quanto é fácil se defender!

COMPRA DE TERRENOS E LOTEAMENTOS

Adquirir terreno e ou loteamento exige muita atenção! Observe atentamente a documentação.
Jamais compre um lote sem vê-lo. Visite o local antes de fechar o negócio ou de antecipar qualquer valor ao vendedor, mesmo que seja somente uma entrada, reserva ou sinal.
Localize o terreno na planta aprovada pela Secretaria de Obras , verificando a infra estrutura e os serviços existentes, como ruas abertas, demarcação de lotes, transporte, rede de água e energia elétrica, etc. Avalie se o que existe atende às suas necessidades e expectativas.
Redobre sua atenção antes de adquirir terrenos localizados em áreas de proteção de mananciais - áreas legalmente protegidas como represas, rios, nascentes, etc., que garantem a preservação dos recursos hídricos destinados, inclusive, ao fornecimento de água potável, que, além de apresentarem restrições de uso, também necessitam de aprovação de órgãos específicos.

Consulta aos órgãos governamentais

Na Secretaria de Habitação, verifique se o loteamento está devidamente aprovado e se o cronograma de obras foi ou está sendo cumprido.
Indague se a área não é de utilidade pública ou de interesse social, casos em que poderão ocorrer desapropriação.
Solicite, ainda, certidão negativa de débito de IPTU (Imposto Territorial Urbano), para evitar surpresas relativas a débitos pendentes do terreno.

Cartório de Registro de Imóveis

Confira se o imóvel está registrado e solicite uma certidão negativa de ônus e alienação, para comprovar que o imóvel está desembaraçado e quem é o verdadeiro proprietário (Consulte a relação de Cartórios do DF neste site).
Não acredite em propostas verbais dos vendedores, especialmente em relação a irregularidades em documentações. Só adquira o imóvel se a situação do lote ou terreno estiver regularizada e, portanto, dentro do previsto em lei. Em caso de qualquer dúvida você deve procurar um profissional especializado.

Proposta

Esse documento não é um contrato, apenas uma intenção de compra. É obrigatório constar: qualificação e manifestação de vontade das partes, indicação do lote - conferindo sua localização com a planta aprovada pela Secretaria de Habitação, valor total do lote e do sinal dado, modo e forma de pagamento e de reajuste (anual, segundo a legislação vigente), com a especificação do índice a ser utilizado, taxa de juros para a venda em prestações, promessa de firmar contrato, prazo para aceitação da proposta - o ideal é não ultrapassar 90 dias. Assine e date as vias da proposta ficando com uma delas.

IMPORTANTE:
as partes podem estabelecer, quando do pagamento do sinal, o direito de arrependimento. Se a desistência for do comprador, ele perde o sinal dado; se o vendedor é quem desiste, ele deve devolver o sinal em dobro (lei de Arras).
Verifique se há outras despesas ou obrigações a serem cumpridas, tais como taxa de conservação e manutenção, filiação à associação de moradores, padrão construtivo, etc.
Examine atentamente a proposta e, na dúvida, não assine. Solicite maiores esclarecimentos e, caso necessite, procure ajuda de um profissional responsável e especializado.

Contrato

Na compra de qualquer tipo de imóvel, leia atentamente o contrato de compra e venda e certifique-se de que as cláusulas traduzem exatamente o que foi ajustado verbalmente, comparando com o que consta da proposta ou minuta do contrato. Risque todos os espaços em branco.
O contrato deve conter os dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, R.G., CPF e CGC/MF para pessoa jurídica, nacionalidade, estado civil e residência), a área e demais características do imóvel. Outros dados igualmente importantes e obrigatórios são: valor total do imóvel e das prestações, prazo e forma de pagamento, periodicidade (anual, segundo a legislação em vigor) e índice de reajuste, eventual incidência de juros, local de pagamento, penalidades no atraso do pagamento de parcelas, valor do sinal antecipado e todas as condições prometidas pelo vendedor.
O contrato deve ser assinado e datado. Uma cópia é do comprador, que deverá registrá-la de imediato no Cartório de Imóveis da região (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).
IMPORTANTE: verifique junto à Secretaria de Habitação sobre a possibilidade de desdobramento do lote, caso esteja sendo vendido ½ lote, pois, caso contrário, não será possível sua regularização - aprovação de planta para construção, escritura definitiva, imposto, numeração da casa, etc. Pague sempre a prestação na data estabelecida e guarde todos os recibos. Eles comprovam que você está em dia com suas obrigações ou que quitou o lote, quando da lavratura da escritura definitiva. Caso o vendedor não queira receber as prestações, não deixe de pagá-las. Vá ao cartório onde o contrato está registrado e solicite que o vendedor seja notificado para receber a prestação naquele local. Você poderá, ainda, procurar um profissional credenciado para efetuar a consignação do pagamento junto ao Poder Judiciário.

A Escritura

Após o pagamento integral do lote leve todos os seus documentos pessoais, além do contrato e recibos, ao Tabelionato de Notas que lavrará a escritura. Não pague a chamada "Taxa de Minuta" ou "Termo de Quitação" que os vendedores costumam cobrar nessa ocasião. Se for imposta essa cobrança, não aceite. Em seguida, registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis da região. Por fim, na Secretaria de Habitação, peça por escrito a alteração do lançamento do imposto territorial para seu nome, fornecendo o endereço para o recebimento do carnê. Se pretender construir, oriente-se junto à Secretaria de Habitação  local como obter as devidas autorizações.

COMPRA DE IMÓVEIS NA PLANTA

Adquirir um imóvel na planta exige muita atenção, para evitar riscos ou problemas posteriores.
A aquisição de imóveis na planta requer uma pesquisa criteriosa por parte do comprador. Há sempre o risco de se enfrentar problemas, como a demora ou atrasos na entrega, posterior alteração da metragem dos cômodos, embargo da obra por irregularidades junto à Secretaria de Habitação  - documentação, falta de segurança, etc, índices de reajustes não previstos em contrato, padrão de qualidade abaixo do esperado ou anunciado, dentre outros.

Analisando a oferta

Ao se interessar por um imóvel na planta, procure verificar a qualidade de construção de outros imóveis da construtora. Se possível, converse com moradores ou com o síndico.
No stand de vendas, observe na planta de edificação a exata localização da unidade pretendida - se é de frente, de fundos, sua ventilação, incidência de luz, do sol, etc.. No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados -elevador, azulejos, piso, metais, etc..
Informe-se sobre o regime de construção: se for por empreitada, o preço é fechado mas sujeito a reajustes; se for por administração, também conhecido como preço de custo, o valor efetivo da obra será repassado aos adquirentes, acrescido de um valor a título de taxa de administração.
Anote tudo sobre as condições oferecidas: entrada, prestações intermediárias, índices e periodicidade de reajustes, entrega das chaves e projeção do valor da prestação com a aplicação de juros, no caso de financiamento. Saiba que, além dos juros, haverá correção por índice contratado. Se a obra for financiada por agente do Sistema Financeiro de Habitação, o índice deverá estar identificado.
Verifique se o preço total e se os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe o prazo para o início e o término da obra, bem como a existência de multa por atraso na entrega.
Guarde todo o material de publicidade: folhetos, prospectos, anúncios de jornais, etc..
Verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela Secretaria de Habitação  e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente  (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).
Observe atentamente se o que consta nos prospectos e anúncios condiz com a planta aprovada pela Secretaria de Obras  e com o memorial descritivo da edificação, registrados no Cartório Imobiliário competente  (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).
Informe-se sobre quem são os profissionais responsáveis pelo empreendimento, inclusive solicitando informações sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
 
Contrato

Antes de adquirir qualquer tipo de imóvel, fique atento ao contrato ou ao compromisso de compra e venda. Leia-o atentamente. Na dúvida, solicite esclarecimentos a um profissional especializado. Ao assinar o contrato, certifique-se de que as cláusulas são as mesmas da proposta ou minuta. Risque todos os espaços em branco.
O documento deve apresentar os dados do incorporador e do vendedor, valor total do imóvel, forma de pagamento ou de financiamento, índice e periodicidade de reajuste (anual, segundo a legislação em vigor), local de pagamento, penalidades no atraso de pagamento de parcelas (a multa é de até 2%), valor do sinal antecipado, indicação da unidade privativa e garagem adquiridas - localização, metragem total , área privativa, comum, de garagem, etc.. e demais condições prometidas pelo vendedor.
Lembre-se: na compra de imóvel na planta, o contrato deverá informar também o prazo para o início e a entrega da obra. A multa por atraso na entrega deve estar incluída nas cláusulas desse documento. O Memorial Descritivo deverá estar anexado ao contrato e informar tudo o que o imóvel deverá ter depois de pronto, inclusive, o que se referir ao acabamento.
Verifique se há prazo de carência, período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento (Artigo 34 da Lei 4.591/64 _ que dispõe sobre Condomínio, Edificações e as Incorporações Imobiliárias), bem como a época e a forma de cessão de direitos ou transferência do contrato. Atenção para os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do imóvel, que deve ser feita após a expedição do auto de conclusão - habite-se. A liberação de financiamento ao consumidor também depende da expedição do habite-se. Informe-se sobre os casos possíveis de rescisão e se estão fixadas as condições para devolução dos valores pagos, no caso de inadimplência do adquirente.
IMPORTANTE: o Código de Defesa do Consumidor estabelece que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da compra em um prazo de até sete dias, a contar de sua assinatura. Poderá, ainda, receber corrigidos os valores pagos.
Analise a composição da renda familiar exigida para a compra do imóvel e informe-se sobre a quem compete o pagamento de encargos relativos à liberação do financiamento.
Identifique o nome do agente financeiro, quais as condições e prazos para o pagamento e a forma de correção dessas prestações.
Ao assinar o contrato, lembre-se de rubricar todas as páginas. Solicite que o contrato seja assinado na presença de testemunhas qualificadas e do vendedor. Exija, na hora, uma via do contrato original e guarde-a com você, reconhecendo as firmas de todas as assinaturas. Posteriormente, registre-o no Cartório de Registro de Imóveis competente  (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).

COMPRA DE IMÓVEIS USADOS

Adquirir um imóvel usado pode representar a realização de um antigo projeto de vida. Se você está pensando em comprar uma casa ou apartamento usado, fique atento a alguns cuidados.

Pesquisando sempre

Determine suas reais necessidades, disponibilidade financeira bem como suas exigências e expectativas em relação ao bem pretendido. Aliar satisfação, preço justo e qualidade pode não ser uma tarefa fácil.

Analisando a oferta

Avalie o imóvel, visitando-o durante o dia e à noite. Caso ele esteja localizado em um local movimentado, considere a questão do trânsito e do barulho. Observe se o bairro possui a infra-estrutura de que você necessita - escolas, posto de saúde, iluminação, esgoto, supermercados, farmácias, banco, padaria, etc. Procure verificar as condições do encanamento e rede elétrica, a ventilação e iluminação dos ambientes, a conservação do teto, do telhado, das paredes e do piso - veja se há rachaduras, vazamentos ou mofo.
Verifique se há vagas na garagem e o valor do condomínio, em caso de apartamentos. Procure informar-se sobre o rateio das contas - água, luz, tevê a cabo, etc.. Analise se a renda familiar é compatível com os gastos fixos da moradia. Lembre-se: o ideal é que o gasto para compra mediante o pagamento de prestações não ultrapasse 25% do orçamento doméstico ou da renda familiar.
Casas térreas merecem cuidados especiais quanto à segurança. A existência de terrenos baldios e estabelecimentos comerciais próximos devem ser bem avaliados, assim como a iluminação da rua.
 
Investigações importantes

1. Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel - hipoteca, pendência judicial, titularidade, etc.
2. Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside.
3. Certidões negativas de débito relativo ao IPTU. Certifique-se de que a metragem constante da escritura seja a mesma descrita no carnê.
4. Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal do vendedor.
5. Existindo financiamento do bem, verifique as condições de liberação ou transferência.
6. Informe-se sobre a existência de projeto de desapropriação para a área.
7. Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio.
8. Peça declaração de não condição de empregador e de que não se acha abrangido pelas restrições da Lei Orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física).
Obs.: normalmente, o proprietário é quem deve apresentar os documentos acima, até mesmo por implicarem em custos. A falta de informações pode comprometer a segurança do negócio e acarretar prejuízos. Em caso de dúvidas procure profissional especializado.

Contrato

Antes de adquirir qualquer tipo de imóvel, leia atentamente o contrato de compra e venda. Ele deve ser redigido de forma clara, legível, e as cláusulas que limitam os direitos do consumidor devem estar em destaque. Cuidados que você não pode deixar de observar:
· examine o contrato. Em caso de dúvidas, solicite esclarecimentos ao vendedor, ou procure um Consultor.
· certifique-se de que tudo o que consta da proposta e dos ajustes verbais faz parte do contrato;
· o contrato deve conter os dados pessoais do proprietário e do comprador, a descrição e o valor total do imóvel, a forma e o local de pagamento, o índice e a periodicidade de reajuste (anual, segundo a legislação em vigor), as penalidades no atraso de pagamento de parcelas, o valor do sinal antecipado, a existência de financiamento e todas as condições prometidas pelo vendedor, especialmente a data da escritura;
· verifique as condições previstas para a eventual rescisão;
· providencie o registro do contrato no Cartório Imobiliário competente. Se o pagamento for à vista, solicite a lavratura da escritura definitiva  (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).

Observações importantes no caso de financiamento

· verifique antecipadamente se há linhas de financiamento abertas - SFH, Carteira Hipotecária, SFI, etc;
· observe se há cláusula de rescisão do contrato, caso não seja obtida a liberação do financiamento;
· informe-se sobre a composição da renda familiar, pois cada agente financeiro possui regras próprias quanto ao número de pessoas que integrarão a renda, grau de parentesco, percentual do comprometimento da renda, etc.

IMPORTANTE: a compra e venda de imóvel entre particulares é regulada pelo Código Civil, não se caracterizando relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Fique atento: ao assinar o contrato, risque todos os espaços em branco e assine todas as páginas. Solicite que o contrato seja datado e assinado na presença de testemunhas qualificadas e do vendedor. Exija, na hora, uma via do contrato original, reconhecendo firmas de todas as assinaturas. Ao quitar a dívida, solicite a lavratura da escritura definitiva e providencie, em seguida, seu registro no Cartório Imobiliário competente  (Consulte a relação de Cartórios do DF neste Site).

INSPEÇÃO PREDIAL

Saber se o imóvel que se deseja comprar tem problemas na estrutura, na rede elétrica ou hidráulica, no telhado ou na fundação. Ou mesmo ter a certeza de que o condomínio escolhido para morar é seguro, foi bem construído e conta com uma manutenção bem-feita. Estas são informações facilmente levantadas em uma inspeção predial, mas que podem passar despercebidas para leigos, compradores e locadores.

O serviço, ainda pouco conhecido no Brasil mas largamente utilizado nos Estados Unidos, é uma vistoria técnica, feita visualmente e sem quebra-quebra por pessoal especializado, que aponta o real estado de conservação e segurança do imóvel escolhido.

Cuidado simples e de preço acessível, a inspeção predial permite ao pretendente conhecer melhor a “saúde” da edificação antes de fechar negócio — o que lhe dá maior poder de negociação, além de facilitar a obtenção de desconto no preço de venda ou no valor da locação. Essa economia pode ser utilizada na realização das reformas necessárias, caso a unidade realmente interesse.

O parecer negativo de uma inspeção pode evitar muita dor de cabeça, prejuízo e até mesmo risco à vida. Pode impedir que se compre uma casa condenada ou se mude com a família para um condomínio mal construído e perigoso.

1. Redobre a atenção na parte estrutural do imóvel. Rachaduras, trincas e fissuras em paredes ou nas junções de pisos e paredes são sinais de alerta. Em casos extremos, podem resultar em acidentes graves caso uma correção técnica não seja realizada.

2. Verifique o estado de conservação da fachada do edifício ou da casa. Diretamente ligados à valorização do imóvel, os gastos com a proteção (pintura ou revestimento) vão resultar em despesas significativas.

3. Veja se o quadro de luz é antigo, se está sobrecarregado ou se há ligações irregulares. Isso significa gastos com a atualização de acordo com normas técnicas. A utilização de disjuntores vai oferecer maior segurança. Já o Dispositivo Residual, de acordo com a norma NB3, detecta fuga de microcorrentes elétricas e antes que as mesmas cheguem a níveis fatais, o equipamento de segurança desliga automaticamente o aparelho que está causando o dano.

4. Dê preferência a imóveis de face norte, com boa insolação durante o dia, ou face leste, que recebem o sol da manhã. 

5. Em casas, cheque as condições do telhado. Telhas mal posicionadas ou quebradas facilitam a entrada de água da chuva, responsável pelo apodrecimento do madeiramento e por infiltrações em forros e paredes. Além disso, confira se há cupins e brocas. Caso detecte problemas, prepare o bolso. Será preciso trocar o madeiramento, substituir e fixar melhor as telhas.

6. Abra todas as torneiras, chuveiros e acione as descargas ao mesmo tempo. Deixe-os abertos durante a visita à unidade para descobrir se há vazamentos de um ambiente para outro, e, se um ponto diminui a vazão de água de outros. Situações que irão exigir a reforma da instalação hidráulica.

7. Verifique a água que sai das torneiras. Sinais de ferrugem significam tubulação antiga, enferrujada e despesas pesadas com a substituição por linha de cobre ou PVC, além de reforma.

8. Examine as paredes com leves batidas no revestimento. Som oco ou descolamento denunciam vazamentos, dilatação da alvenaria ou má aplicação do material. Além disso, quando frias/úmidas as paredes denunciam a falta de insolação e vazamentos.

9. Olhe para o teto dos ambientes. Manchas escuras e bolhas são resultantes de vazamentos, infiltrações ou problema de ventilação no cômodo. Cheiro de mofo na casa ou apartamento também denuncia a falta de sol ou vazamento.

10. Atente para pinturas recentes em paredes e tetos. A tática é utilizada para ocultar problemas aparentes no imóvel. Pequenas áreas reparadas com pisos e azulejos diferentes dos originais também devem ser questionadas.

11. Em apartamentos, certifique-se que o rejuntamento de pisos cerâmicos está ok. Caso contrário, surgirão infiltrações no contrapiso e poderá haver vazamento no apartamento de baixo. Em casas, infiltrações também poderão surgir do solo, se os baldrames da obra não foram bem impermeabilizados. Pisos de madeira poderão inchar e soltar se houver acúmulo de água da chuva ou de limpeza, o que vai exigir melhor vedação das portas.

12. Verifique portas e janelas, o excesso de pintura costuma emperrá-las e a falta de manutenção resulta em problemas na hora de abri-las e fechá-las. Peças de madeira com áreas ocas ou pequenos furos denunciam a presença de cupins e brocas.

13. Em casas é recomendável checar as calhas. Caso estejam entupidas será preciso limpá-las ou fazer a substituição, evitando o refluxo e infiltrações em paredes e no madeiramento do telhado.

14. Evite gastos com quebra-quebra de paredes, coleção de benjamins e ‘gambiarras’ elétricas ao optar por um imóvel com quantidade suficiente de tomadas elétricas para todos os equipamentos eletroeletrônicos utilizados atualmente.

15. Cheque os armários de madeira. Peças empenadas ou infestadas por cupins exigem uma substituição dispendiosa. Verifique se vale a pena investir nesse item.

16. Certifique-se de que o aquecedor a gás está em lugar ventilado e seguro. Caso contrário, será preciso chamar um técnico e instalá-lo em local adequado. Além de gastar com a substituição de azulejos e pintura.

17. Apartamentos de cobertura sofrem mais com a movimentação da edificação, que resulta em trincas e rachaduras. Outros problemas comuns a essas unidades são infiltrações causadas por problemas na impermeabilização.

18. Converse com vizinhos e questione se há problemas (vazamentos, infiltrações, etc) causados pelo imóvel de seu interesse em outras unidades, o que será um sinal de despesas em dobro.

CONDOMÍNIOS

Condomínio é o direito exercido exclusivamente pelo condômino em sua área privativa. É também exercido, simultâneamente, por várias pessoas sobre a área comum a todos. Os condomínios se apresentam sob a forma vertical, prédios, ou horizontal, casas. A relação entre os condôminos deve ser harmônica e respeitosa. Questões internas envolvendo a organização do condomínio, tais como regras e procedimentos em geral, não constituem relação de consumo, e devem ser solucionadas segundo o estipulado em convenção, regulamento interno, assembléia ou regulamentação civil. É importante, portanto, conhecer a legislação em vigor pertinente ao assunto - Lei 4.591/64 e a Lei 10.406/2002, bem como as normas e deliberações internas de seu condomínio, que estabelecem direitos e obrigações.

Administração

O espaço do condomínio é dividido em: áreas comuns, indivisíveis, utilizadas por todos os moradores e que não podem ser alteradas, salvo por unanimidade e permissão legal; áreas privativas, unidade de cada proprietário - casa ou apartamento e, em alguns casos, a vaga de garagem. A administração do condomínio pode ser realizada por autogestão ou por terceiros. Neste caso, uma pessoa física ou jurídica, normalmente uma empresa especializada, escolhida pelo síndico, e aprovada em assembléia, fica encarregada das funções administrativas. A administradora não tem direito a voto, devendo obedecer às decisões tomadas em assembléia. Conheça as principais funções do síndico:
. representar o condomínio;
. exercer a administração interna da edificação;
. impor multas estabelecidas na convenção ou regulamento interno;
. prestar contas à assembléia do condomínio;
. guardar durante cinco anos a documentação relativa ao condomínio.

Assembléia

É a reunião na qual os moradores tomam decisões a respeito do condomínio. Essas decisões, desde que não contrariem as leis em vigor, tornam-se, então, as regras do condomínio e só podem ser anuladas judicialmente ou por deliberação em outra assembléia. As assembléias mais comuns são:
• Assembléia Geral Ordinária - é realizada uma vez por ano. Sua principal finalidade é aprovar as verbas para as despesas do condomínio do próximo exercício, bem como apresentar e aprovar a prestação de contas do exercício que se encerrou.
• Assembléia Geral Extraordinária - é realizada sempre que os interesses do condomínio exigirem, convocada pelo síndico ou por ¼ dos condôminos; geralmente as deliberações são feitas com o voto da maioria dos presentes.

Legislação interna

O conjunto de normas do condomínio é chamado de Convenção. Esta deve ser aprovada em assembléia geral, levando-se em conta os votos proporcionais à fração ideal de cada unidade. As principais normas que a convenção deve conter são:
• discriminação e especificações das áreas comuns e privativas;
• definição das regras de utilização dos bens e serviços comuns: piscinas, recreação infantil (playground), salão de festas, garagem, elevadores, escadas, manobrista, lavanderia, pabx, etc;
• definição do número (quantidade) de votos válidos para deliberações (quorum);
• forma de escolha do síndico e definição de suas atribuições;
• forma de escolha do conselho consultivo, condôminos eleitos para auxiliar o síndico, e definição de suas funções;
• definição da forma, proporção dos pagamentos de despesas e do fundo de reserva (parcela constituída pelos proprietários para cobrir gastos emergenciais);
• permissão ou proibição de animais de estimação.

Despesas e pagamentos

Todas as despesas e receitas devem ser demonstradas por meio de um balancete contábil aprovado, normalmente, pelo Conselho Consultivo. As despesas podem ser: ordinárias - relativas à limpeza, manutenção e conservação do condomínio, devendo ser pagas pelo morador da unidade (proprietário ou inquilino); extraordinárias - referentes às obras que interessam à estrutura do edifício e às condições de segurança e habitabilidade das áreas comuns (pinturas de laterais, fachadas, instalação de equipamentos de segurança, como extintores, interfones e de lazer), devendo ser pagas, exclusivamente, pelo proprietário da unidade.
A forma de arrecadação é determinada por assembléia em função dos custos apurados ou previstos. As multas devem ser estabelecidas pela convenção, regulamento interno ou assembléia geral. Sua aplicação tem por objetivo obrigar os moradores a obedecer às regras do condomínio, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal cabível. Multas por atraso no pagamento devem ser deliberadas pelos condôminos e fixadas em convenção, não podendo ultrapassar a 20 %. Entretanto, de acordo com o Novo Código Civil, a partir de 11 de janeiro de 2003, a multa não poderá ultrapassar a 2% sobre o débito.

Segurança

Existe uma série de exigências legais referentes às normas de segurança. Quando não cumpridas, implicam em punições ou em até interdição da edifícação. O condomínio deve verificar, dentre outras coisas:
• condições das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
• sistema de pára-raios;
• sistema de coleta de lixo;
• extintores, portas corta-fogo, saídas de emergência e elevadores;
• contratação de seguro contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte do imóvel e que inclua todas as unidades autônomas e as áreas comuns. No caso de imóveis financiados pelo SFH, esse seguro já vem incluso nas prestações. Por isso, é necessário que, antes da contratação do mesmo, o proprietário comunique ao síndico, por escrito, já estar assegurado, evitando, assim, o pagamento duplo. Para furto, roubo, quebra de vidro, etc., o seguro é opcional. É conveniente que a atribuição de responsabilidades esteja prevista em convenção.

Dicas para diminuir valor das despesas e evitar riscos

• Utilizar racionalmente a água, evitando desperdícios e vazamentos. Limpar caixas d'água regularmente e tratar a água das piscinas. Cadastrar a edificação por unidade familiar na Sabesp.
• Vistoriar periodicamente a parte elétrica, hidráulica e de gás da edificação.
• Verificar o cumprimento das normas municipais e estaduais quanto à segurança da edificação.
• Realizar pesquisas de preços na aquisição de produtos, principalmente de limpeza, guardando-os em local seguro. Fiscalizar as retiradas, evitando, dessa forma, furtos, desvios ou desperdícios.
• Analisar previamente os contratos, inclusive os de prestação de serviços, que forem assinados em nome do condomínio.
• Exigir a emissão de notas fiscais ou recibos em nome do condomínio, quando da compra de materiais e execução de serviços.
• Manter atualizados e em local seguro os livros contábeis, notas fiscais e recibos que comprovem os pagamentos.
• Evitar atraso no pagamento de contas, que pode acarretar multas e prejuízos financeiros.
• Proceder a todos os registros de pagamentos oriundos dos contratos de trabalho dos funcionários.
• Solicitar, periodicamente, junto aos órgãos governamentais, certidões negativas, inclusive previdenciárias.
Lembre-se: para fazer valer os seus direitos, os condôminos, inquilinos ou proprietários devem participar efetivamente das assembléias, cumprir as deliberações, respeitar e conviver em harmonia.


Indique esta página a um(a) amigo(a) :

Seu nome:   Seu e-mail:  
Enviar para o e-mail:     


Gostou desta página ? Compartilhe em suas redes sociais.



e-mail : imoveis@wbrasilia.com - site : www.wbrasilia.com/imoveis
[ Fale conosco ]
Copyright © 2011/2018 - wbrasilia.com - Freedom