Espaço do Taxista

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Frota de táxi crescerá depois de 31 anos

Publicação: 04/03/2010

Ponto de táxi no Aeroporto Internacional de Brasília: dentro de 30 dias, a cobrança da bandeira 2 na ida ou na volta do local será revogada

O serviço de táxi da capital federal, alvo constante de reclamações dos usuários, vai ganhar concorrentes. Após 31 anos, o governo finalmente decidiu licitar 500 permissões. O lançamento do edital está marcado para as 10h de hoje, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Atualmente, a cidade conta com 3,4 mil táxis em circulação. O total de veículos é o mesmo de 1979, quando ocorreu a última licitação. Naquele ano, o DF tinha 1,2 milhão de moradores e hoje são 2,5 milhões.

Essa não é a única novidade. A cobrança da bandeira 2 no trajeto de ida ou volta para o Aeroporto Internacional de Brasília deve ser banida em 30 dias. Com isso, os usuários do serviço vão economizar até 26,6%. O quilômetro rodado na bandeira 1 custa R$ 1,80. A bandeira 2 — adotada aos sábados, domingos, feriados e após as 22h — cobra R$ 2,28 por quilômetro rodado.

A revogação da Portaria nº 3, que instituiu a cobrança mais cara, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga. O acordo, proposto pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, obriga o governo a adotar uma série de medidas para regular a prestação do serviço de táxi e “impor limites mínimos para o exercício lícito e moral das permissões aos motoristas de táxi do DF”.

Apesar de o governo ter se comprometido a revogar a portaria, o esforço do Ministério Público para beneficiar o consumidor pode ser em vão. Já tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei propondo a criação da bandeira 2 para o Aeroporto. “É claro que os taxistas vão pressionar para que os deputados aprovem a lei. Se isso acontecer, a cobrança passa a ser legalizada e, aí, não podemos fazer mais nada”, alertou o promotor Guilherme Fernandes Neto.

A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares (Sintetaxi), Maria do Bonfim Pereira de Santana, não quis comentar o TAC. “Fui chamada para uma reunião no Ministério Público, fiquei esperando até por volta das 13h, quando saiu um secretário do promotor com o documento para eu assinar. Eu não vou assinar um acordo do qual não participei”, declarou. A sindicalista informou que o departamento jurídico da entidade foi acionado para analisar o TAC.

Tarifa pré-paga
O acordo assinado com o Ministério Público prevê também a implantação da tarifa de táxi pré-paga no Aeroporto Internacional de Brasília — a exemplo do que ocorre em São Paulo. O governo tem 180 dias para colocar o sistema em prática. Na capital paulista, o passageiro se dirige até um guichê, informa o destino e paga pelo bilhete de táxi antecipadamente.

A Secretaria de Transportes também terá 180 dias para colocar em circulação ônibus executivos que farão o trajeto Aeroporto/área central de Brasília. Hoje, quem chega à cidade tem apenas duas opções: ou pega táxi ou carona de amigos e familiares. Os veículos deverão ter ar-condicionado e bagageiro para atender aos viajantes. Em julho do ano passado, a iniciativa chegou a ser anunciada e cinco veículos foram comprados pelo governo. Mas, por pressão do sindicato dos taxistas, o governo recuou e incluiu os ônibus na frota que atende a Esplanada dos Ministérios.

A expectativa é de que as regras da Lei Distrital nº 4.056/07, que disciplina a prestação do serviço, deverão ser cobradas com mais rigor de agora em diante. O TAC assinado ontem também deve colocar um freio na farra das permissões(1). A transferência do direito de explorar o serviço está proibida pelo Ministério Público. Oficialmente, o governo não aceita tal prática desde 2007. Mas existem de denúncias de comércio e aluguel de permissões. 1 - Repasse por R$ 50 mil

A máfia no setor foi denunciada pelo Correio em série de reportagens publicadas em fevereiro do ano passado. Os proprietários das permissões cobram de R$ 40 mil a R$ 50 mil para repassar a terceiros o direito de explorar o serviço. Apesar de ser anunciado em jornais e na internet, a presidente do sindicato garante desconhecer a prática ilegal.

Agenda

Cadastro dos motoristas de táxi que atuam no aeroporto de Brasília com as seguintes exigências:

# Em 7 dias
1 – veículos com no máximo seis anos de uso e porta-malas com capacidade para, pelo menos, 290 litros
2 – roupa diferenciada (conforme Portaria nº 40)

# Em 30 dias
1 – disciplinar o uso das vagas de táxi no Aeroporto e garantir a participação dos motoristas autônomos e empresas de radiotáxi
2 – suspender os efeitos da Portaria nº 3, que fixou a bandeira 2 para corridas que tenham origem ou destino ao Aeroporto

# Em 60 dias
1 – Levantamento de certidão de antecedentes criminais no Distrito Federal e no local de domicílio do motorista, do permissionário e do auxiliar
2 – Caso seja constatada a prática de crimes contra a dignidade sexual, bem como outros ilícitos que possam indicar personalidade voltada para o crime, o governo deverá iniciar processo administrativo para cassar a permissão. A regra também vale para os casos em que o motorista, o permissionário ou o auxiliar for flagrado dirigindo alcoolizado

# Em 180 dias
1 – criar a tarifa pré-paga no Aeroporto
2 – providenciar a padronização visual da frota nos termos da portaria em vigor
3 – implantar linha de ônibus executivos no Aeroporto com destino à área central de Brasília

Governo vai licitar mais 500 permissões
Além de aumentar a frota, haverá ainda a padronização visual dos veículos. Previsão é que as novas autorizações sejam concedidas no prazo de 60 dias
20/09/2009

    Os taxistas começam a semana com novidades. A Secretaria de Transportes do DF (Setrans) anunciou que vai licitar 500 permissões para os motoristas de táxi, além de decretar a padronização visual dos veículos. Desses 500 veículos, 470 serão convencionais e 30 serão adaptados para atender os deficientes físicos. A previsão é que as novas permissões sejam concedidas em 60 dias.

Após uma pesquisa da secretaria no setor verificou-se que a frota de 3,4 mil veículos não é suficiente para atender a todas pessoas da cidade. “A população cresceu e a quantidade de táxis que temos não acompanhou esse ritmo. Desde 1979 os taxistas não participam de licitações”, observa o subsecretário de Infraestrutura e Transportes Público Individual, Dilvan da Mata.

    Segundo Mata, para participar da licitação serão necessários alguns requisitos. Não será concedida a permissão para servidores públicos, aposentados do serviço público, atuais permissionários e ex-permissionários. Também ficará de fora quem possui habilitação provisória, pessoas físicas sem nacionalidade brasileira e pessoas jurídicas que já possuem permissão de táxi no Brasil.

    As pessoas aptas a fazer parte do processo passarão por uma seleção. Terá a licitação concedida, quem tiver uma maior pontuação. “Será analisado o ano do veículo – quanto mais novo o carro, mais pontos a pessoa fará –, o tempo de habilitação do motorista e o tempo efetivo no transporte individual. A pessoa que souber falar outros idiomas e tiver algum dependente com deficiência física terá mais pontos”, explica.

    Os taxistas terão até 10 meses para padronizar o veículo. Se não o fizer será autuado, o carro será recolhido e pagará uma multa de R$ 225,00. “A partir de segunda-feira a Secretaria de Transportes começa a adesivar os táxis”, avisa Mata. A Lei nº 4.056/2007 decretou que todos os táxis do DF fossem padronizados visualmente, além de um adesivo, só poderão ser na cor branca, prata ou cinza.

Os táxis do DF serão todos padronizados
11/09/09

    Por determinação do ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Transportes assina, na próxima semana, contrato com a empresa que irá realizar o serviço de padronização dos táxis do Distrito Federal. A empresa terá cinco dias para dar início ao trabalho. A previsão é de quem em 10 meses toda a frota de esteja padronizada. Os custos serão arcados pelo GDF, que irá desembolsar R$ 391 mil, uma média de R$ 115 por veículo. Atualmente, 3.400 veículos fazem parte do sistema.

    O Secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga, diz que, além de ser uma determinação do Ministério Público, a ação irá dar mais segurança aos motoristas de táxi. Normalmente, um assaltante pode se misturar em uma coluna de trânsito, sem ser identificado rapidamente. Isso não irá mais acontecer. Fizemos também uma inovação: o número da permissão estará afixado na porta do veículo. A medida irá facilitar para que o usuário memorize-o e faça reclamações quando quiser, ou até mesmo quando esquecer algum objeto no carro poderá reavê-lo, enfatiza.

    O taxista Giovani Pinheiro aprovou a iniciativa. A padronização vai facilitar para que o usuário identifique os táxis, já que aqui eles têm três cores: branca, prata e cinza. Existem carros de placa vermelha e que não são taxistas, destaca. Para ele, o aumento da frota de taxistas no DF também é necessário. Quando há eventos de grande porte faltam táxis, em horários de pico e quando chove também a demanda é muito grande, afirma. Mais 500 carros terão permissão para rodar. E alguns serão adaptados para deficiente físico. A novidade é que a empresa que oferecerá o serviço será escolhida por licitação. De acordo com a Secretaria de Transportes, o edital já está pronto, mas ainda em análise. A permissão terá validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por mais 15.

    Além disso, a secretaria definiu, através da portaria número 40, de 31 de julho de 2008, que os táxis que circulam no Plano Piloto e no aeroporto terão que ser cinza, branco ou prata, com quatro portas, ar condicionado e no máximo cinco anos de uso. Quem não se adequar às novas regras poderá ser punido com multa de até R$ 225,00. A portaria prevê ainda que os taxistas usem crachás, uniforme social e tenham unhas e cabelos limpos e aparados.

Licitação vai ampliar frota de táxi em 480 carros
28/08/2009

Sem renovação há 30 anos, a frota de táxis do Distrito Federal vai ganhar mais carros. A Secretaria de Transportes terminou um levantamento que elaborava desde o começo do ano e concluiu que é preciso aumentar a quantidade de placas vermelhas em circulação na capital. O estudo constatou a necessidade de mais 480 veículos para acabar com a espera de brasilienses e turistas em pontos de táxis espalhados pelo DF. O governo deve abrir licitação de novas permissões em breve para aumentar a concorrência e melhorar os serviços do setor.

- (Carlos Vieira/CB/D.A Press - 23/11/05 )

A frota de táxis que circula hoje — cerca de 3,4 mil veículos — é a mesma desde 1979, quando a população de brasilienses era de apenas 1,2 milhão de habitantes (são mais de 2,5 milhões atualmente). O secretário de Transportes, Alberto Fraga, quer licitar novas placas, mas ainda não estabelece prazos para o início da concorrência pública. Antes disso, ele precisa do aval do governador José Roberto Arruda. Segundo o secretário, há uma minuta de edital pronta que, se aprovada por Arruda, será submetida à Procuradoria do DF. “É uma necessidade da cidade. Quando há grandes eventos em Brasília, é a maior dificuldade para arrumar táxis, pois não temos carros suficientes”, justifica Fraga.

Além da pouca quantidade de veículos, outro problema grave são as irregularidades no setor, como aluguel, transferência e até venda ilegal de permissões. O próprio secretário reconhece as falhas no sistema e diz que a nova licitação vai beneficiar taxistas que estão na praça há muitos anos, mas não são donos das concessões. “Sabemos que há 1,7 mil motoristas cadastrados como auxiliares e que são explorados pelos permissionários. O governo precisa dar a permissão para quem realmente dirige o carro”, afirma Fraga.

A Secretaria de Transportes deve criar um sistema de pontuação para dar preferência aos motoristas que estão na rua hoje. Assim, cada ano de praça contará um ponto a mais. O tempo e o tipo de carteira de habilitação também se refletirão em benefícios. E quem for casado e tiver filhos sairá na frente dos demais. “O governo quer fazer meia sola na moralização. Sabemos que há muito mais permissões para serem licitadas. Cerca de 80% das 3,4 mil estão alugadas. Além disso, 1,2 mil pararam nas mãos de servidores públicos, o que é proibido”, critica o presidente do Sindicato dos Taxistas Locatários, Sandro Heleno Pereira.

1 - Determinação judicial
Em 16 de junho de 2009, os desembargadores do TJDFT julgaram inconstitucionais três artigos da Lei Distrital nº4.056/2007, que regulamenta o serviço de táxis no DF. O Tribunal foi provocado pelo Ministério Público do DF e Territórios, que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei em janeiro deste ano.

OS NÚMEROS

3,4 mil - Total de táxis em circulação atualmente no DF — o tamanho da frota é o mesmo desde 1979

R$ 50 mil - Valor de uma permissão de táxi negociada no mercado clandestino

Destaque
27/05/2009

O governador do DF, José Roberto Arruda, acompanhado dos Secretários de Governo, José Humberto, de Transportes, Alberto Fraga, do presidente da Terracap, Antônio Gomes, além de diretores do BRB, da Codhab, entre outros, anunciou dia 27/05/2009, uma série de medidas adotadas para beneficiar os taxistas.
As principais medidas são: reajuste de tarifas médio de 14,3%, construção de 30 novos pontos de taxi, liberação da burocracia para isenção do IPVA, liberação de 400 imóveis para taxistas, liberação de área próxima à estrada Parque Aeroporto para a construção do Núcleo de Apoio, atendimento preferencial para taxistas em todos os postos do DETRAN, inclusão de mais 700 veículos no programa de propaganda nos vidros traseiros dos táxis, com pagamento mensal de R$ 135,00, entre outras.
Durante a cerimônia, Arruda assinou algumas ordens de serviço relacionadas com as medidas anunciadas e entregou a carta de crédito imobiliário para os quatro primeiros taxistas beneficiados pelo programa habitacional do GDF.
Em seguida, o governador lembrou que a única exigência que fará a todos os taxistas é a instalação imediata da faixa de identificação dos táxis, que passará a ser exigência a partir de agora. E voltou a frisar que o uso do adesivo será gratuito e não danificará os veículos.

AGRADECIMENTO II - Taxistas agradecem o Governo pelo aumento da tarifa e vários outros benefícios - Clique nas imagens para ampliar
02/07/2009

Taxistas do DF vão até a Sub-Secretaria de Transporte Individual de Passageiros para agradecer ao Governo pelo reajuste da tarifa e vários outros benefícios concedidos a categoria.